Ementa:
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Altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, dando nova redação ao art. 223 e ao “caput” do art. 224, acrescentando ainda, a este último artigo, novos parágrafos 1º e 2º, renumerando-se os já existentes. |